21/07/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 10:29

Determinado o arquivamento
20/07/2025 09:25

Conclusos para decisão
20/07/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/07/2025 09:24

Conclusos ao Juiz Leigo
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE BARBOSA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813253-68.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE BARBOSA(*85.***.*82-20); ANDREA LYRA FERNANDES FELIX(*00.***.*00-25); LARISSA LYRA FERNANDES FELIX(*17.***.*35-78); LUCAS VINICIUS LYRA FERNANDES FELIX(*17.***.*47-84); Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.(07.***.***/0001-59); GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO registrado(a) civilmente como GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO(*20.***.*91-48); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
30/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:47

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 19:45

Juntada de Petição de defesa prévia
19/05/2025 21:00

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:16

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 08:16

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802930-31.2024.8.15.0031

Manoel Flor da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Matheus Ferreira Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0804739-29.2025.8.15.2001

Fernanda Pessoa de Franca

Passaredo Transportes Aereos S.A

Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0831066-11.2025.8.15.2001

Rafael Mota Pedroza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0802332-78.2025.8.15.0181

A Bianca Barbosa de Lima

Proaction Fitness Aparelhos de Ginastica...

Advogado: Marcelo Ferreira Soares Raposo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0802920-69.2025.8.15.0251

Luciana de Souto Franca

Municipio de Sao Mamede

Advogado: Carlos Henrique Lopes Roseno

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 08:28

Exibir Processo