10/09/2025 02:52

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803480-26.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância Cabedelo, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito.
05/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/09/2025 07:42

Decorrido prazo de LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:47

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:47

Decorrido prazo de EDVAN SOBRAL DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:47

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:47

Decorrido prazo de LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCESSO Nº 0803480-26.2025.8.15.0731 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDVAN SOBRAL DA SILVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intime-se a parte autora, no processo principal, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil.

CABEDELO-PB, 6 de agosto de 2025.

Analista/Técnico Judiciário
06/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803480-26.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação apresentada e manifestar-se acerca dos documentos acostados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC.

Outrossim, determino à Escrivania que todas as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de Paulo Eduardo Silva Ramos, OAB/RS n.º 54.014, conforme requerido, sob pena de nulidade (art. 272, §5º, CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

CABEDELO, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 01:38

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803480-26.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Do compulso dos autos, verifica-se que tramitam nesta 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo/PB duas ações ajuizadas por EDVAN SOBRAL DA SILVA em face de FACTA FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, autuadas sob os nº 0803480-26.2025.8.15.0731 e 0803612-83.2025.8.15.0731, sendo que ambas tratam de AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS.

Em síntese, o autor alega não reconhecer a contratação dos empréstimos consignados celebrados com a instituição financeira ré, pleiteando a nulidade dos contratos tidos por indevidos, bem como a devolução dos valores descontados e indenização por danos morais.

Ressalta-se que ambas as ações versam sobre relação de consumo, têm as mesmas partes, mesma causa de pedir remota e próxima, embora se refiram a contratos distintos, com valores e datas diversas.

Nos termos do art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, será admitida a reunião de processos para julgamento conjunto ainda que não haja conexão estrita entre pedidos ou causa de pedir, desde que constatado o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.

Ademais, cabe ao juiz dirigir o processo conforme as normas legais, assegurando às partes igualdade de tratamento e a efetividade da tutela jurisdicional, podendo, para tanto, adotar providências de ofício (art. 139, I, do CPC).

Assim, sem mais delongas, no exercício do poder-dever de condução do feito e visando garantir a segurança jurídica, a economia processual e a coerência dos julgados, reconheço de ofício a conexão existente entre os referidos processos e DETERMINO A REUNIÃO DAS AÇÕES para tramitação conjunta, em conformidade com o art. 55, §3º, c/c art. 59, ambos do CPC.

Mantenha-se como processo principal aquele que primeiro foi distribuído (0803480-26.2025.8.15.0731), para fins de organização e controle.

Noutro norte, a experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo.

O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante de tal fundamentação e como não há nulidade nem prejuízo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora se há interesse ou não na audiência de conciliação.

No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, arts. 334 e 335) para oferecimento de contestação em 15 dias.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Nos termos do Provimento Nº. 08/2014, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Intimações necessárias.

Providências de estilo.

Cumpra-se.

CABEDELO, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:15

Outras Decisões
14/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/06/2025 03:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 01:57

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822304-89.2025.8.15.0001

Matheus Lopes de Oliveira

Cesed - Centro de Ensino Superior e Dese...

Advogado: Bruna Taynara da Costa Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0800705-51.2023.8.15.7701

Rosangela Lopes de Andrade

Estado da Paraiba

Advogado: Aldair Ghisoni de Bona

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0804485-45.2025.8.15.0000

Neonice de Almeida Cordeiro

Banco Bmg S.A

Advogado: Jorge Marcio Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2025 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0800649-27.2024.8.15.0541

Hugo Justiniano Oliveira

S. Galvao Diniz Comercio Varejista e Ata...

Advogado: Arthur da Silva Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0800649-27.2024.8.15.0541

Hugo Justiniano Oliveira

S. Galvao Diniz Comercio Varejista e Ata...

Advogado: Severino Catao Cartaxo Loureiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2024 14:35

Exibir Processo