25/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 20:46

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:51

Publicado Expediente em 28/07/2025.
30/07/2025 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA PAOLA FERNANDES FREIRE - CPF: *58.***.*10-61 (REU).
30/07/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:14

Outras Decisões
22/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
19/07/2025 13:50

Juntada de Petição de cota
10/07/2025 00:36

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:36

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 11:37

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 19:17

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0879296-21.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/05/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 21:16

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 14:16

Expedição de Mandado.
10/05/2025 13:03

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 16:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 08:54

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:57

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/02/2025 10:14

Juntada de Petição de cota
29/01/2025 21:23

Determinada diligência
23/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
17/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO DE LUNA FREIRE FILHO (*89.***.*02-04).
14/01/2025 11:04

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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