08/09/2025 10:57

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 00:39

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:39

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:39

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804581-54.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pleito do executado inserto no id 116748522: i) A uma, a questão da meação do bem penhorado “cota parte da esposa do executado” não tem como ser atendido, eis o mesmo (executado) é casado sob o regime de “separação de bens” como mostra o documento – certidão de casamento – e não houve impugnação a tal documento (id 97570206).

Daí, não, há, portanto, o que se falar em meação da cônjuge, inclusive situação já ventilada comando anterior (id 97743702); ii) A duas, as questões, relativamente, a penhora dos bens constritos nos id’s Ids 105089507, 105089510 e 105089515, já foi decidida no id 114765474, inclusive já mantida a penhora sobre os frutos civis (id 114765474) e não há fato novo que justifique a modificação do entendimento; iii) A três, não há o que se falar em redução da penhora, eis que se trata de débito de elevado valor e as constrições tendem a servir como pagamento do crédito; e, iv) A quatro, considerando que o executado fez pedido de separação de meação da esposa em relação ao bem penhorado, isto tendo plena ciência de ser casado sob o regime de separação de bens, inclusive com certidão nos autos, compreendo como necessária a aplicação de multa por litigância de má fé.

Lado outro, considerando que o executado deduziu pretensão em Juízo ciente, plenamente, de serem inverídicos, condeno a parte promovida/executada ao pagamento de multa no valor de 2% do valor corrigido da causa (NCPC, arts. 80, inciso I, 81).

Intimem-se, advertindo o executado da possibilidade de aplicação de novas multas.

No mais, como não houve impugnação a avaliação, inclua-se o presente feito na pauta dos leilões da 5ª Vara.

PATOS, 1º de setembro de 2025.

Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara
02/09/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:27

Determinada diligência
01/09/2025 17:27

Indeferido o pedido de MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO - CPF: *81.***.*81-68 (EXECUTADO)
24/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:07

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 20:21

Determinada diligência
09/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:14

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:00

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE 3) Caso necessário, intime-se o exequente para pagar as diligências do Oficial de Justiça.

Prazo de 15 dias.

PATOS-PB, em 30 de junho de 2025 De ordem, LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES Técnico Judiciário
30/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804581-54.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os presentes autos, temos o seguinte: 1) Foi lavrado termo de penhora de várias imóveis do executado (id 93617136), inclusive o imóvel matrícula nº 2.823, localizado na Av.

Pedro Firmino, 130, Centro, Patos/PB; 2) Determinada a expedição do mandado de avaliação dos bens penhorados (id 102175723), mas foram cumpridos em parte por embaraços diversos; 3) Determinada a penhora dos frutos civis (id 102175723, item 2.1, alugueres), dos imóveis penhorados e alugados (id 93617136); 4) O executado no id 109552371 pediu a anulação dos atos processuais, isto após a determinação de avaliação por considerar que não foi intimado para acompanhar o ato de diligências das avaliações e nem foi intimado das próprias avaliações; bem como, pediu a desconstituição das penhoras Ids 105089507, 105089510 e 105089515 e dos frutos civis; 5) Em manifestação no id 114392662 o exequente pediu, alternativamente, a manutenção da penhora sobre o imóvel matrícula nº 2.823, localizado na Av.

Pedro Firmino, 130, Centro, Patos/PB e a manutenção da penhora dos frutos civis; 6) O exequente no id 114392662, informou que o valor do crédito em perfaz o montante de R$ R$ 1.619.676,21, pág. 7; Daí, compreendo que não há o que se falar em nulidade de parte do processo como pretende o executado (id 109552371), eis que não foi determinada intimação do executado para acompanhar diligências de avaliação (id 102175723) e, sequer houve avaliação de todos dos imóveis para oportunizar a intimação do executado das avaliações.

Neste compasso, considerando a manifestação do exequente (id 114392662), DEFIRO em parte o pleito inserto no id 109552371, mantendo a penhora (id 93617136), relativamente, ao imóvel matrícula nº 2.823, localizado na Av.

Pedro Firmino, 130, Centro, Patos/PB, bem como a penhora dos frutos civis determinados no id 102175723 dos imóveis, inicialmente, penhorados e alugados (id 93617136).

Assim, determino: 1) Para evitar embaraços, lavre-se novo termo de penhora onde conste apenas o imóvel matrícula nº 2.823, sito na Av.

Pedro Firmino, 130, Centro, Patos/PB com a descrição constante do id 93617136. 2) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel matrícula nº 2.823, sito na Av.

Pedro Firmino, 130, Centro, Patos/PB podendo, inclusive, o Sr.

Oficial de Justiça solicitar a força policial para garantir o cumprimento como já determinado anteriormente. 3) Caso necessário, intime-se o exequente para pagar as diligências do Oficial de Justiça.

Prazo de 15 dias. 4) Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 5) Sem impugnações ao laudo de avaliação, inclua-se o presente feito na pauta dos leilões da 5ª Vara.

Intimem-se as partes desta decisão.

PATOS, 17 de junho de 2025.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara
27/06/2025 13:42

Juntada de Termo/Auto de Penhora
27/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:05

Determinada diligência
17/06/2025 11:05

Deferido em parte o pedido de MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO - CPF: *81.***.*81-68 (EXECUTADO)
12/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/04/2025 16:26

Juntada de Ofício
14/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:29

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 21:42

Conclusos para despacho
11/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:19

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2025 17:37

Juntada de Ofício
21/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:56

Juntada de Ofício
19/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:47

Outras Decisões
10/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:33

Decorrido prazo de MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 09:37

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 12:48

Juntada de Ofício
19/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:59

Juntada de comunicações
17/02/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/02/2025 09:47

Juntada de Ofício
05/02/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 09:13

Juntada de Ofício
29/01/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:19

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 19:00

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:54

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:41

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:35

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:06

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:57

Juntada de documento de comprovação
27/01/2025 09:17

Determinada diligência
22/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 18:46

Juntada de diligência
09/12/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:41

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/11/2024 11:27

Juntada de Petição de resposta
08/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:43

Juntada de documento de comprovação
17/10/2024 11:02

Determinada diligência
17/10/2024 10:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:20

Determinada Requisição de Informações
11/10/2024 21:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 22:03

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 01:29

Decorrido prazo de MANUEL VAUCELON DE SOUSA CARVALHO em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 17:12

Juntada de Petição de resposta
09/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:22

Juntada de informação
09/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:50

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:36

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:31

Juntada de comunicações
30/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:34

Juntada de Ofício
11/07/2024 14:18

Juntada de Ofício
03/07/2024 10:29

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 10:29

Outras Decisões
17/06/2024 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2024 18:02

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA em 12/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 17:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/05/2024 02:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:28

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:23

Outras Decisões
09/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:01

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/03/2024 11:04

Juntada de Petição de resposta
05/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:58

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 08:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/12/2023 21:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
13/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:59

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:21

Indeferido o pedido de INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLAS E CHUTEIRAS CARREIRO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
19/06/2023 19:28

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 18:23

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 11:09

Declarada incompetência
06/06/2023 11:09

Determinada a redistribuição dos autos
01/06/2023 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

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R$ 0,00

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