11/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:18

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o benefício da justiça gratuita. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA BEZERRA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*09-30 (AUTOR).
17/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:12

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 11:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/05/2025 17:00

Determinada a devolução dos autos à origem para
13/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/11/2024 17:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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