07/09/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0812465-54.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com relação ao pleito do id. 115632693, considerando o local do pedido de apreensão, intime-se a parte autora para fazer valer da previsão do art. 3°, § 12º, do Dec.

Lei n° 911/1969.

JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:48

Juntada de informação
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça ID 112396727, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 03:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:56

Outras Decisões
16/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:29

Juntada de informação
10/04/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:07

Determinada diligência
10/03/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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