26/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:49

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

[Adicional por Tempo de Serviço] 0803938-25.2024.8.15.0231 AUTOR: EDSON MARTINS CLEMENTINO REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE DESPACHO INTIME a parte autora para, em dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido.

Aportando pedido de execução em obrigação de fazer, nos termos do art. 536, §1º, CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE o ente público para cumprir a obrigação de fazer imposta no prazo de dez dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa – desde já fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Advirta-se, ainda, que o desatendimento à referida determinação poderá ensejar comunicação à Procuradoria de Justiça a fim de analisar eventual caracterização de conduta tipificada no art. 330 do Código Penal, além de comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa diante do descumprimento de sentença judicial transitada em julgado, sem prejuízo de outras medidas coercitivas.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
15/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:33

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0803938-25.2024.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: EDSON MARTINS CLEMENTINO REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: EDSON MARTINS CLEMENTINO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Advogado do(a) AUTOR: MARCOS EDSON DE AQUINO - PB15222 Prazo: 10 (dez) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 25 de junho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
25/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:58

Juntada de Petição de cota
14/05/2025 10:50

Juntada de Petição de informação
14/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:33

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2025 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 09:53

Conclusos ao Juiz Leigo
02/04/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 15:02

Juntada de Petição de informação
11/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 14:29

Decretada a revelia
11/12/2024 08:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:25

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 08:11

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2024 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/12/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
10/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 03:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 17:38

Juntada de Petição de informação
04/11/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/12/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
04/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 16:06

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
04/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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