19/08/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 18:46

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 18:45

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 18:45

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0828902-44.2023.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [Isenção, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] IMPETRANTE: A.

R.

A.

F.REPRESENTANTE: ANDREI RIBEIRO ANGELO, DALILA SILVA ALENCAR LUCAS IMPETRADO: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões.

João Pessoa, 27 de junho de 2025 ROSANE GUEDES BRITO Técnico Judiciário
27/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 18:54

Decorrido prazo de DALILA SILVA ALENCAR LUCAS em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:54

Decorrido prazo de ANDREI RIBEIRO ANGELO em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:54

Decorrido prazo de ANDREI RIBEIRO ANGELO FILHO em 11/03/2025 23:59.
03/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:01

Determinada diligência
03/02/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de DALILA SILVA ALENCAR LUCAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDREI RIBEIRO ANGELO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDREI RIBEIRO ANGELO FILHO em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:45

Determinada diligência
19/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DALILA SILVA ALENCAR LUCAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDREI RIBEIRO ANGELO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDREI RIBEIRO ANGELO FILHO em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/10/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:50

Determinada diligência
18/10/2024 10:50

Concedida a Segurança a A. R. A. F. - CPF: *27.***.*72-12 (IMPETRANTE)
29/09/2024 20:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:07

Juntada de Petição de parecer
25/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:35

Determinada diligência
22/09/2024 20:26

Conclusos para decisão
20/09/2024 01:56

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:24

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 12:04

Juntada de Petição de cota
30/08/2024 11:09

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 13:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:37

Decorrido prazo de DALILA SILVA ALENCAR LUCAS em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:37

Decorrido prazo de ANDREI RIBEIRO ANGELO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:37

Decorrido prazo de ANDREI RIBEIRO ANGELO FILHO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:23

Juntada de Petição de cota
31/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a A. R. A. F. - CPF: *27.***.*72-12 (IMPETRANTE)
23/05/2023 08:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
23/05/2023 08:56

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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