09/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/07/2025 18:28

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805671-86.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep.

O STJ afetou para o julgamento sob o rito de repetitivos os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (TEMA 1300): "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." ISTO POSTO, considerando que a presente lide versa sobre a matéria do referido tema, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até decisão definitiva pelo STJ.

Intimem-se as partes, via patrono, do inteiro teor desta decisão.

Cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
27/10/2024 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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