11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0819466-13.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc...

Intime-se a parte embargante para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia do processo administrativo que deu origem a multa aplicada, documento imprescindível para o deslinde do feito, sob pena de extinção.

CAMPINA GRANDE, 28 de agosto de 2025.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
10/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2025 21:59

Conclusos para julgamento
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que foi apresentada réplica à impugnação. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria nº 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, visando o saneamento e a conclusão da instrução do processo, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, observado o princípio da colaboração instituído pela nova lei processual civil, intimo as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de outras provas, e que, em caso positivo: a) especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e demais documentais já acostados aos autos, podem apontar questões de direito que se entenda ainda controvertidas e relevantes para influenciar na decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).” Campina Grande/PB,27 de junho de 2025 Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
27/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/02/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 20:10

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 08:58

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
19/06/2024 09:47

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 12:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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