19/08/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:37

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0871349-47.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103339229).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
25/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2025 15:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
04/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 23:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:44

Recebidos os autos
05/11/2024 00:44

Juntada de Certidão de prevenção
10/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
31/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:28

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2024 11:08

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:23

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:04

Conclusos para decisão
23/12/2023 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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