23/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:42

Juntada de RPV
09/07/2025 22:34

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:34

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0801335-87.2024.8.15.0001 REQUERENTE: ALINE MARQUES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 111214390 - p.3 Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:40

Transitado em Julgado em 08/11/2024
27/11/2024 10:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 23:29

Juntada de Petição de cota
02/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ALINE MARQUES RODRIGUES em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:24

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2024 08:27

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 12:22

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 07:40

Juntada de Petição de informação
20/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 14:18

Juntada de Informações
20/04/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/01/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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