07/07/2025 08:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:10

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2025 18:06

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0852297-07.2019.8.15.2001 REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALBINO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença em que se busca satisfazer obrigação de pagar.

O causídico promovente requereu a expedição de RPV, tendo em vista a renúncia do teto que ultrapassa o valor limite do RPV do crédito pertencente ao autor.

Ocorre que, compulsando os autos, vê-se que não há juntada do Termo de Renúncia devidamente assinado pelo autor.

Por esta razão, intime-se o procurador do Demandante para, no prazo de quinze dias, juntar o referido termo no tocante à renúncia do teto superior ao limite do RPV, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
26/06/2025 20:35

Determinada diligência
21/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/01/2025 20:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2025 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:34

Juntada de Petição de resposta
13/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:56

Recebidos os autos
12/11/2024 20:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
12/11/2024 20:53

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/08/2024 22:31

Juntada de provimento correcional
25/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
05/11/2022 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 21:36

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2022 16:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2022 11:19

Recebidos os autos
27/06/2022 11:18

Juntada de Certidão de prevenção
20/10/2021 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2021 20:09

Juntada de Certidão
25/05/2021 03:26

Decorrido prazo de MARYANNA SOUSA GOMES em 24/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALBINO em 05/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:20

Juntada de Petição de apelação
01/10/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2020 16:38

Julgado procedente o pedido
23/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 11:26

Conclusos para julgamento
17/08/2020 22:56

Juntada de Petição de resposta
14/08/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 15:45

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 16:02

Juntada de Petição de contestação
12/11/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 13:15

Conclusos para despacho
04/09/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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