25/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:54

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:40

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Oferecida contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 dias.
13/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:46

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 17:08

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Cite-se o promovido para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC, sob pena de revelia (art. 344, CPC).

Expressamente, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), a teor do art. 6º, do CDC, diante de sua hipossuficiência e da documentação acostada à inicial, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo réu, toda e qualquer documentação que sirva de contraprova às alegações exordiais, precisamente a prova documental, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
29/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:39

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA MARIA DA SILVA - CPF: *14.***.*94-80 (AUTOR).
16/07/2025 11:19

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
16/07/2025 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 11:19

Recebida a emenda à inicial
15/07/2025 20:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:36

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801736-34.2025.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

No caso dos autos, verifica-se que a parte autora é analfabeta.

No entanto, a procuração particular apresentada no Id.

Num. 114485503 não atendeu aos requisitos legais.

Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tenha se manifestado em processo administrativo no sentido de que não há necessidade de a procuração concedida por analfabeto ser formalizada por instrumento público, a mesma deve ser assinada à rogo e por duas testemunhas qualificadas, que devem apresentar documento de identidade para que se assegure a legitimidade do ato.

Além da irregularidade na representação, essa providência foi tomada diante da necessidade de verificar características de demandas predatórias, tendo em vista a prática reiterada de ajuizamento de ações com padrões semelhantes, o que requer maior segurança na verificação dos documentos e na regularidade processual.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo sanar a irregularidade de representação, acostando instrumento de mandato conferindo poderes aos causídicos subscritores da exordial, assinado à rogo e na presença de duas testemunhas, com anexo dos documentos de identificação destes, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 76, §1º, I, do CPC).

Ingá/PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
25/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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