TJPB - 0867997-47.2024.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 21:01
Determinada a citação de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (REU) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REU)
-
13/08/2025 21:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADALBERTO ANICETO FERREIRA - CPF: *06.***.*10-53 (AUTOR), ADJAIR DA COSTA LEITE - CPF: *51.***.*49-34 (AUTOR), ANTONILDO CAMPOS DA SILVA - CPF: *44.***.*14-91 (AUTOR), ANTONIO FLEMING MARTINS CABRAL - CPF: 436
-
13/08/2025 21:01
Recebida a emenda à inicial
-
31/07/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de SHEILA AZEVEDO FREIRE em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DE PAIVA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de VANIA MARIA PEDROSA DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHIANCA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DE OLIVEIRA BANDEIRA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO MOREIRA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO LIRA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de HAGLACY GLORIA DE BRITO PRIMO em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de JOSE NICACIO DE MEDEIROS em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MELO FILHO em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de GERMANO GUEDES PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE CALDAS em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de ANTONIO FLEMING MARTINS CABRAL em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de ANTONILDO CAMPOS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 18:06
Publicado Decisão em 01/07/2025.
-
01/07/2025 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
30/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Isonomia/Equivalência Salarial] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867997-47.2024.8.15.2001 AUTOR: ADALBERTO ANICETO FERREIRA, ADJAIR DA COSTA LEITE, ANTONILDO CAMPOS DA SILVA, ANTONIO FLEMING MARTINS CABRAL, ANTONIO LEITE DE CALDAS, VERA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE, GERMANO GUEDES PEREIRA, JOAO CARLOS DE MELO FILHO, JOSE NICACIO DE MEDEIROS, HAGLACY GLORIA DE BRITO PRIMO, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, MANOEL DE BRITO LIRA, MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO, MARCELO DE BRITO MOREIRA, MARIA DAS GRACAS SOARES DE OLIVEIRA BANDEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHIANCA, MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO, VANIA MARIA PEDROSA DA COSTA, RENATO VITORIO RODRIGUES, RICARDO FERNANDES DE PAIVA, ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY, SEBASTIAO CIRINO DA SILVA, SHEILA AZEVEDO FREIRE REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Trata-se de manifestação da PBPREV requerendo o desmembramento do feito, bem como o pagamento das custas processuais pelos autores, sob o fundamento de que não restou comprovada a hipossuficiência.
Quanto ao pedido de desmembramento, verifica-se que a matéria já foi objeto de análise por este Juízo, tendo havido reconsideração anterior que autorizou o prosseguimento do feito no formato atual.
Dessa forma, ausente fato novo ou alteração substancial que justifique nova modificação do entendimento já consolidado nos autos, indefiro o pedido de desmembramento.
No tocante à gratuidade de justiça, registre-se que, conforme decisão de ID nº 102583585, os autores foram intimados a comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, especialmente mediante apresentação de comprovantes de rendimentos e/ou extratos bancários.
Considerando a ausência de juntada de tais documentos até a presente data, reitere-se a intimação dos autores para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem documentalmente a impossibilidade de arcar com as custas do processo, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
Cumpra-se.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz(a) de Direito -
18/06/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 13:31
Indeferido o pedido de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REU)
-
13/06/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 07:15
Decorrido prazo de SHEILA AZEVEDO FREIRE em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:15
Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:15
Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DE PAIVA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:15
Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de VANIA MARIA PEDROSA DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHIANCA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DE OLIVEIRA BANDEIRA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO MOREIRA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO LIRA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de HAGLACY GLORIA DE BRITO PRIMO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de JOSE NICACIO DE MEDEIROS em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MELO FILHO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de GERMANO GUEDES PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE CALDAS em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de ANTONIO FLEMING MARTINS CABRAL em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 07:14
Decorrido prazo de ANTONILDO CAMPOS DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 17:17
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 15:53
Outras Decisões
-
24/02/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 20:46
Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:46
Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DE PAIVA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:46
Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:46
Decorrido prazo de VANIA MARIA PEDROSA DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:46
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:46
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHIANCA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:46
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DE OLIVEIRA BANDEIRA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:22
Decorrido prazo de SHEILA AZEVEDO FREIRE em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO MOREIRA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO LIRA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de HAGLACY GLORIA DE BRITO PRIMO em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de JOSE NICACIO DE MEDEIROS em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MELO FILHO em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de GERMANO GUEDES PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE CALDAS em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de ANTONIO FLEMING MARTINS CABRAL em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 20:21
Decorrido prazo de ANTONILDO CAMPOS DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 10:40
Determinada diligência
-
16/12/2024 10:40
Indeferido o pedido de ADALBERTO ANICETO FERREIRA - CPF: *06.***.*10-53 (AUTOR)
-
02/12/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de ANTONILDO CAMPOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de SHEILA AZEVEDO FREIRE em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de SEBASTIAO CIRINO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de ROSANGELA RANGEL TRAVASSOS BURITY em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES DE PAIVA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de JOSE NICACIO DE MEDEIROS em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de GERMANO GUEDES PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DE CALDAS em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO FLEMING MARTINS CABRAL em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:46
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MELO FILHO em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:46
Decorrido prazo de VERA LUCIA DE ARAUJO CAVALCANTE em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de VANIA MARIA PEDROSA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CHAVES RIBEIRO em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CHIANCA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOARES DE OLIVEIRA BANDEIRA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO MOREIRA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MANOEL DE BRITO LIRA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:44
Decorrido prazo de HAGLACY GLORIA DE BRITO PRIMO em 27/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 11:48
Determinada a emenda à inicial
-
23/10/2024 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/10/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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