30/08/2025 20:02

Baixa Definitiva
30/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/08/2025 20:01

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
22/07/2025 07:15

Sentença confirmada
22/07/2025 07:15

Voto do relator proferido
21/07/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.
28/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 14 DE JULHO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
25/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025 12:00

Determinada diligência
27/05/2025 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2025 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 21:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:32

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:21

Recebidos os autos
20/05/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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