26/08/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 13:02

Transitado em Julgado em 25/08/2025
30/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2025 07:15

Voto do relator proferido
21/07/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 19:32

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.
27/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 14 DE JULHO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
25/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 16/06/2025 23:59.
15/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de GEICIANE PAMPLONA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 09/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:12

Decorrido prazo de GEICIANE PAMPLONA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL DE LUCENA FALCAO em 09/05/2025 23:59.
24/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:14

Recebidos os autos
24/03/2025 08:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/03/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2025 14:13

Determinada diligência
22/03/2025 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2025 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 07:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OFÍCIO (OUTROS) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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