TJPB - 0817697-23.2020.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 20:48
Baixa Definitiva
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30/08/2025 20:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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30/08/2025 20:48
Transitado em Julgado em 29/08/2025
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30/08/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59.
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28/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 07:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2025 07:15
Voto do relator proferido
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21/07/2025 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2025 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:10
Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 14 DE JULHO.
PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025. -
25/06/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/06/2025 23:53
Juntada de Certidão
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18/06/2025 00:05
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:05
Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:05
Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 17/06/2025 23:59.
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14/06/2025 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2025 00:03
Publicado Expediente em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 00:01
Publicado Expediente em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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05/06/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 09:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 00:20
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 00:20
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 19:17
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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14/05/2025 19:17
Sentença confirmada
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14/05/2025 19:17
Voto do relator proferido
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12/05/2025 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/05/2025 13:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/04/2025 13:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de JUCELINO FARIAS DE SOUZA SILVA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de GILVETE SOARES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de JEREMIAS BARBOSA DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de JORDAO BARBOSA ARAUJO LIMA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALBUQUERQUE DE MEDEIROS em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de JOSE ISRAEL FONTES SOARES em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de EDNEI JUSTINO em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de EDIMILSON SILVA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:00
Decorrido prazo de WAGNER ROGERIO MOREIRA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
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06/03/2025 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/03/2025 12:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/03/2025 12:32
Determinada diligência
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03/03/2025 12:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/02/2025 07:22
Conclusos para despacho
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19/02/2025 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/02/2025 15:36
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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19/02/2025 15:35
Juntada de Certidão
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19/02/2025 10:45
Declarada incompetência
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19/02/2025 10:45
Determinada a redistribuição dos autos
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11/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
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11/02/2025 09:20
Recebidos os autos
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11/02/2025 09:20
Juntada de despacho
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08/06/2024 22:51
Baixa Definitiva
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08/06/2024 22:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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08/06/2024 22:09
Transitado em Julgado em 27/07/2023
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31/05/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 11:54
Conclusos para despacho
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13/05/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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13/05/2024 11:54
Juntada de Certidão
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31/07/2023 07:59
Juntada de Certidão
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29/07/2023 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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29/07/2023 12:38
Juntada de Certidão
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28/07/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.
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28/07/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2023 23:59.
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07/07/2023 16:17
Decorrido prazo de EDIMILSON SILVA em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 15:19
Decorrido prazo de EDIMILSON SILVA em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:58
Decorrido prazo de EDIMILSON SILVA em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:58
Decorrido prazo de EDIMILSON SILVA em 05/07/2023 23:59.
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19/06/2023 22:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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01/06/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 18:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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22/05/2023 14:21
Conclusos para despacho
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22/05/2023 14:21
Juntada de Certidão
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22/05/2023 10:13
Recebidos os autos
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22/05/2023 10:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2023 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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