30/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:26

Juntada de RPV
01/08/2025 08:14

Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA DE LIMA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:26

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0813123-98.2024.8.15.0001 REQUERENTE: MICHELLE BARBOSA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renúncia ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório.

OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 15.180,00.

Campina Grande-PB, 22 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/07/2025 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:59

Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:28

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0813123-98.2024.8.15.0001 REQUERENTE: MICHELLE BARBOSA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 111412483 - p.1.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
25/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 03:00

Publicado Expediente em 08/04/2025.
07/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:19

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 06:54

Recebidos os autos
19/12/2024 06:54

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:27

Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA DE LIMA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 22:56

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:12

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 07:58

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 22:54

Conclusos para despacho
12/08/2024 22:54

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 13:57

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/08/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/05/2024 16:33

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/08/2024 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
25/04/2024 12:01

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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