20/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/08/2025 23:59.
11/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 01:28

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
25/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:43

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 08:45

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 21:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:37

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 01:34

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 01:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/04/2025 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/04/2025 01:33

Juntada de Informações
09/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2025 12:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/12/2024 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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