20/08/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:31

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806170-13.2025.8.15.0251 Promovente: LUZIA PEREIRA LAURINDO NOBREGA Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 19:32

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:11

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 04:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:44

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:04

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0806170-13.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUZIA PEREIRA LAURINDO NOBREGA Advogado do(a) AUTOR: JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA - PB17278 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 25 de junho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 20:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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