02/06/2025 19:42

Baixa Definitiva
02/06/2025 19:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2025 07:48

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:11

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 27/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 16:38

Voto do relator proferido
22/04/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 13:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2024 22:37

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2024 18:06

Conclusos para despacho
08/09/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MANOEL GONCALVES DANTAS DE ABRANTES
22/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 20:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 20:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 24/01/2024 23:59.
27/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
10/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:38

Recebidos os autos
10/10/2023 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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