21/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.
02/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:26

Determinada diligência
24/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0827318-68.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa.

Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC.

Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício.

Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/06/2025 13:24

Determinada diligência
20/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:18

Recebidos os autos
16/05/2025 17:13

Pedido não conhecido
16/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
16/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800945-63.2025.8.15.0331

Maria Rejane da Silva Gonzaga Ramos

Emanoel da Silva Gonzaga

Advogado: Maria de Fatima de Sousa Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0802673-06.2025.8.15.0731

Thiago Soares de Lima

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Maria Fernanda Aguiar Amazonas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0803625-82.2025.8.15.0731

Stephen de Melo Nascimento

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0814766-71.2025.8.15.2001

Edificio Residencial Salamina

Nielly Bezerra dos Santos

Advogado: Giovanny Franco Felipe

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0822101-35.2022.8.15.0001

Rafaela Patricia Leandro Cabral

Confiance Empreendimentos Imobiliarios E...

Advogado: Joao Virginio Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/08/2022 20:33

Exibir Processo