03/09/2025 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/07/2025 02:43

Decorrido prazo de VALDENISE MENDES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:59

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Gratificação de Incentivo] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834146-61.2017.8.15.2001 REQUERENTE: VALDENISE MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

Visando a celeridade processual e adotando a chamada execução invertida, intime-se o promovido para que apresente os cálculos de liquidação, em 30 dias. 1- Intime-se o promovido para que apresente os cálculos de liquidação, em 30 dias. 2- Após, intime-se o promovente para se manifestar sobre o referido cálculo, em 10 dias salientando que seu silêncio será interpretado como anuência. 3. - Em caso de concordância, expressa ou tácita, proceda-se com a execução do crédito adotando o regime pertinente ao valor devido (RPV ou Precatório) segundo praxe. 4 - Caso o exequente discorde, remetam os autos à contadoria e com seu retorno intime-se as partes para que manifestem-se no prazo comum de 10 dias. 5.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade.

Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, proceda-se a confecção do requisitório para assinatura. 5.2 Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.

Com o retorno do ofício encaminhado à Gerência de Precatórios do TJPB, junte-se o ofício supracitado.

Havendo necessidade de regularização, autos conclusos para análise.

Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo.

Ressalto, ainda, que com fundamento no art. 22, §4º do Estatuto da OAB, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o precatório, fica deferido desde já o seu destacamento dentro do precatório, salvo se restar provado que já os pagou. 6.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 6.1.Com cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e após, ausente requerimentos ou pendências à executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.

Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes. 7.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, diante da informação de descumprimento de RPV, elabore-se certidão circunstanciada e volte-me os autos para análise do bloqueio dos valores devidos.

Junte-se a etiqueta MINUTAR SISBAJUD. 7.1 Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 7.1.2 Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária, salvo se restar provado que já os pagou. (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 8.

Tendo em vista a situação atual que nos encontramos, diante da Pandemia do COVID-19 e do não atendimento presencial, intime-se o ilustre advogado para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. 5.

Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

Cumpra-se com atenção João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
27/06/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/09/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:00

Recebidos os autos
07/08/2024 11:00

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2023 11:36

Decorrido prazo de VALDENISE MENDES DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:44

Juntada de Certidão
23/05/2023 07:41

Desentranhado o documento
23/05/2023 07:41

Cancelada a movimentação processual
03/12/2022 06:07

Decorrido prazo de VALDENISE MENDES DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:49

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/07/2022 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2021 09:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/12/2020 23:46

Conclusos para julgamento
05/11/2020 01:36

Decorrido prazo de VALDENISE MENDES DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/09/2019 16:53

Conclusos para despacho
26/09/2019 16:47

Juntada de Certidão
27/02/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 11:26

Juntada de Petição de contestação
24/01/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2018 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 12:27

Conclusos para decisão
19/07/2017 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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