TJPB - 0805350-09.2025.8.15.0731

1ª instância - Juizado Especial Misto de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

LUCIELY ESTEFANY HONORIO CAVALCANTE

CPF *10.***.*55-85

Advogados

PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR

OAB: 21538/PB

CPF *83.***.*96-05

JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO

OAB: 29942/PB

CPF *92.***.*38-70

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

MOACIR AMORIM MENDES

OAB: 19570/PB

CPF *13.***.*03-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:22

    Publicado Expediente em 08/09/2025.

  • 09/09/2025 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 09/09/2025 15:22

    Publicado Expediente em 08/09/2025.

  • 09/09/2025 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0805350-09.2025.8.15.0731 Autor: LUCIELY ESTEFANY HONORIO CAVALCANTE Ré(u): TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório na forma da lei.

    Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

    Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

    Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

    Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

    Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

    Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

    Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

    Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

    CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

    Juiz(a) de Direito

  • 04/09/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:12

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/07/2025 09:15

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 21/07/2025 08:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/07/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

  • 18/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2025 01:45

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 04/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:46

    Decorrido prazo de PAULO JUAN ALMEIDA ALENCAR em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:46

    Decorrido prazo de LUCIELY ESTEFANY HONORIO CAVALCANTE em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:46

    Decorrido prazo de JOAO ERLE DA FONSECA ABILIO em 02/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 18:00

    Publicado Expediente em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Av.

    Pastor José Alves de Oliveira, Camalaú, Cabedelo/PB, CEP: 58103-152 - Fone: (83) 9.9142-6286 (Whatsapp) / E-mail: [email protected] Nº do processo: 0805350-09.2025.8.15.0731 PROMOVENTE: AUTOR: LUCIELY ESTEFANY HONORIO CAVALCANTE PROMOVIDO: REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DATA e HORÁRIO: 21/07/2025 08:40 horas OBSERVAÇÃO I: AUDIÊNCIA HÍBRIDA, OU SEJA, É FACULTADA A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL OU VIRTUAL.

    OBSERVAÇÃO II: Para participação presencial: A parte e/ou advogado deverá comparecer na Nova sede do Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, localizada no anexo do Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (localizado na Av.

    Pastor José Alves de Oliveira, S/N, BR 230, KM 01, Cabedelo-PB, CEP: 58100222).

    OBSERVAÇÃO III: Para participação virtual segue convite da Plataforma Zoom Meetings.

    CONVITE: LINK ÚNICO PARA PARTICIPAÇÃO VIRTUAL - SALA 01: LINK ÚNICO – AUDIÊNCIA VIRTUAL – PLATAFORMA ZOOM MEETING: https://us02web.zoom.us/j/*93.***.*66-79 ID da reunião: 893 7456 6079 OBSERVAÇÃO: As audiências podem atrasar em razão de problemas técnicos ou pela continuidade da audiência anterior a aqui designada.

    Por isso, é de extrema importância que as partes permaneçam aguardando a realização da audiência.

    Caso seja necessário, o modo "sala de espera" será ativado e as partes deverão permanecer on-line, aguardando o início dos trabalhos.

    CABEDELO, 27 de junho de 2025.

    NIEDJA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Cartório

  • 27/06/2025 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 00:59

    Juntada de informação

  • 27/06/2025 00:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

  • 19/06/2025 14:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2025 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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