TJPB - 0000846-85.2014.8.15.0631
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 01:13
Decorrido prazo de JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 01:13
Decorrido prazo de ADRIANA BORBA DE MEDEIROS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 01:13
Decorrido prazo de CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 14:14
Juntada de Petição de apelação
-
27/06/2025 01:09
Publicado Expediente em 27/06/2025.
-
27/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 01:09
Publicado Expediente em 27/06/2025.
-
27/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 01:09
Publicado Expediente em 27/06/2025.
-
27/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0000846-85.2014.8.15.0631
Vistos.
Trata-se de demanda em que a parte autora não atendeu aos despachos de Id. 77809042 (18/08/2023) e Id. 89298121 (27/04/2024), apesar de regularmente intimada através do seu advogado e pessoalmente, conforme certificado no Id. 105060363. É o relatório.
Decido.
O Novo Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (artigo 485, inciso III), advertindo que “a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (artigo 485, § 1º).
No caso dos presentes autos, a parte autora não atendeu aos despachos de Id. 77809042 (18/08/2023) e Id. 89298121 (27/04/2024), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido regularmente intimada para impulsionar o feito através do seu advogado e pessoalmente, conforme certificado no Id. 105060363.
Ademais, após o decurso do prazo, conforme certificado no Id. 108683395, a parte autora atravessou petição nos autos (Id. 114471648), que, contudo, não atendeu ao conteúdo do despacho judicial, limitando-se a reiterar pedido anterior dissociado da ordem de regularização processual.
Assim, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
O ente público fica isento do pagamento das custas, a teor do disposto no artigo 29 da Lei Estadual 5.672/92.
Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Juazeirinho/PB, 17 de junho de 2025. -
25/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 11:14
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
12/06/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2025 09:06
Conclusos para julgamento
-
02/03/2025 09:04
Juntada de documento de comprovação
-
17/12/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 16/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2024 12:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/11/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
18/08/2024 05:05
Juntada de provimento correcional
-
16/05/2024 01:24
Decorrido prazo de CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 15/05/2024 23:59.
-
28/04/2024 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 02:16
Decorrido prazo de CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
-
19/08/2023 21:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 01:05
Juntada de provimento correcional
-
07/08/2023 07:39
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 01:57
Decorrido prazo de CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 05:26
Juntada de provimento correcional
-
27/09/2021 11:36
Juntada de Ofício
-
23/09/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 21:11
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 21:10
Juntada de documento de comprovação
-
27/05/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 13:58
Juntada de Petição de comunicações
-
16/02/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2021 16:53
Outras Decisões
-
13/01/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
12/07/2020 19:51
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 15/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 08:51
Processo migrado para o PJe
-
10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 PA00875180631 10:34:48 MUNICIP
-
10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 P000053190631 10:34:48 MUNICIP
-
10/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 P000357190631 10:34:48 ALVENTI
-
10/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2019 MIGRAçãO PJE
-
10/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
10/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 131/1
-
10/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 10:44 TJEJZ06
-
27/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2019 P000357190631 10:58:32 ALVENTI
-
14/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2019 P000053190631 09:22:11 MUNICIP
-
14/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2019 SEM PETIçãO
-
07/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2019 009874PB
-
22/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2018 PA00875180631 22/11/2018 12:00
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
22/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018
-
21/05/2018 00:00
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
21/05/2018 00:00
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
18/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018
-
08/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2017
-
04/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2017 SEM PETIçãO
-
03/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017
-
03/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/07/2017
-
09/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 PA00507170631 08:56:14 TERCEIR
-
09/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 PA00508170631 08:56:14 TERCEIR
-
09/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 PA00509170631 08:56:14 TERCEIR
-
09/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 PA00515170631 08:56:14 TERCEIR
-
07/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 PA00507170631 07/06/2017 11:00
-
07/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 PA00508170631 07/06/2017 11:00
-
07/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 PA00509170631 07/06/2017 11:00
-
07/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 PA00515170631 07/06/2017 11:00
-
04/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017
-
03/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 05/2017 D000575170631 12:34:21 TERCEIR
-
03/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 05/2017 D000617170631 12:34:21 MUNICIP
-
03/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 05/2017 D000666170631 12:34:21 TERCEIR
-
03/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 05/2017
-
16/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 03/2017
-
16/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 03/2017 PERITO
-
16/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 03/2017 BANCO DO BRASIL
-
02/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2016 PA01562160631 09:41:31 TERCEIR
-
23/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2016 PA01562160631 23/11/2016 10:30
-
29/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 07/2016 COBRANDO A DEVOLUçãO
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
29/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 10/2015
-
13/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2015 PA00736150631 11:16:23 ALVENTI
-
25/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 PA00736150631 25/06/2015 15:00
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
11/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 09/2014
-
26/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2014
-
08/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2014
-
06/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2014
-
31/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2014 MUNICIPIO SANTO ANDRE
-
29/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 07/2014
-
29/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014
-
09/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014
-
09/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2014 MUNICIPIO SANTO ANDRE
-
01/07/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 06/2014
-
26/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 06/2014 P/CITACAO
-
26/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2014
-
17/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2014 ALVENTINA MATIAS DE MEDEIROS
-
05/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 05/2014 TJEJZ10
-
27/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2014
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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