28/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Juntada de Informações
27/08/2025 10:18

Juntada de Informações
27/08/2025 10:12

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:01

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Proc. n. 0843538-98.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os autos de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido pela CEHAP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, objetivando o recebimento do crédito referente aos honorários sucumbenciais fixados na sentença.

O exequente apresentou o cálculo demonstrativo de débito referente ao seu crédito no movimento 110460605, no valor de R$ 1.264,25 (mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), cumprindo o que reza o art. 534 do CPC.

Em petição de id 112893101, o executado CONCORDOU expressamente como o valor apresentado pela exequente, referente ao seu crédito, no valor de R$ 1.264,25 (mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

Vieram os autos conclusos para decisão.

Relatado o necessário.

Fundamento e Decido.

Tendo em vista que o executado não impugnou a execução, CONCORDANDO EXPRESSAMENTE com os cálculos apresentados pela parte exequente, no que concerne ao valor do seu crédito; ainda, verificando-se que os cálculos por ele apresentados encontram-se consentâneos com o título judicial formalizado nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente no pedido de cumprimento de sentença, na medida em que observam as especificidades referentes as atualizações das condenações judiciais impostas à Fazenda Pública. À luz do exposto, fixo como devido o valor de R$ 1.264,25 (mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a serem pagos em favor do exequente, a título de honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes da presente decisão e, vencido o prazo recursal, expeça-se o competente Ofício Requisitório de Pequeno Valor (art. 535, § 3º, II do CPC), para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro.

Cumpram-se as diligências necessárias.

CG, data e assinatura eletrônica.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
25/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2025 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:16

Juntada de Petição de resposta
09/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:49

Juntada de Informações
09/04/2025 10:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 07/03/2025 23:59.
14/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:44

Juntada de Informações
27/11/2024 10:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 00:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/09/2024 23:59.
15/07/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:48

Determinada a citação de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
04/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
28/12/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição de habilitação nos autos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810904-56.2024.8.15.0731

Jose Marcos de Souza Alves

Stefany Pimentel Candido Batista

Advogado: Charles Felix Layme

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0802462-06.2024.8.15.0601

Severino Andre da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/03/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0802462-06.2024.8.15.0601

Severino Andre da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0800077-40.2024.8.15.0131

Municipio de Cajazeiras

Lauro Alves de Araujo

Advogado: Vanderlanio de Alencar Feitosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0854514-47.2024.8.15.2001

Wanessa Belarmino de Morais

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/08/2024 16:31

Exibir Processo