22/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 21:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0822275-10.2023.8.15.0001 RELATÓRIO PAULO RAFAEL BARBOSA DE FREITAS, já devidamente individualizado nos autos desta Ação Penal, foi pronunciado, sob a imputação do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (duas vezes), c/c artigo 70 do referido diploma legal, tendo como vítimas JOELISON ALVES DE QUEIROZ e LUCICLEIDE MARIA DA SILVA.

Laudos Traumatológicos (Id.

Num. 75930930, págs. 19 e 22).

Decretada a prisão preventiva do acusado, em 17 de julho de 2023, nos autos associados de nº 0819877-90.2023.8.15.0001, após representação policial.

Recebida a denúncia em todos os seus termos no dia 18 de agosto de 2023 (Id.

Num. 77855258), sucederam-se os atos processuais respectivos.

Citado (Id.

Num. 7420651), o acusado apresentou resposta à acusação através de advogado habilitado (Id.

Num. 7904561), pugnando pela revogação da prisão e apresentando rol de testemunhas.

A prisão preventiva foi revogada em 21 de setembro de 2023, mediante a aplicação de medidas cautelares (Id.

Num. 79524101).

Não sendo o caso de absolvição sumária, foi realizada a audiência com oitiva das vítimas, testemunhas e posterior interrogatório, conforme gravações anexadas ao PJe Mídias e termo de audiência presente em Id.

Num. 87187622.

Após, foi noticiada a prisão em flagrante do acusado, no dia 20 de março de 2024, em outro procedimento, por porte de arma e tráfico de drogas (Id.

Num. 87561266).

Em alegações finais, o órgão ministerial pugnou pela pronúncia do acusado, nos termos da denúncia, bem como pela decretação de sua prisão preventiva, por descumprimento das medidas cautelares (Id.

Num. 88113109).

A Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação do crime para o tipo penal de lesão corporal, por alegação da desistência voluntária.

Ao final, requereu, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras imputadas, em caso de eventual pronúncia, bem como pleiteou pela manutenção da liberdade do réu (Id.

Num. 89306758).

Em seguida, foi prolatada a decisão de Id.

Num. 89832334, pronunciando o réu PAULO RAFAEL BARBOSA DE FREITAS, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (duas vezes), c/c artigo 70 do referido diploma legal.

O réu foi intimado acerca do teor da decisão de pronúncia (Id.

Num. 91233891, pág. 05).

Instados a cumprir o que reza o art. 422 do CPP, o Ministério Público requereu a oitiva de 3 (três) testemunhas, a juntada dos antecedentes criminais atualizados do acusado, bem como a exibição dos depoimentos testemunhais constantes nas mídias eletrônicas.

Ademais, o parquet requereu ainda, o uso em plenário do Google Maps e de slides com resumo do processo e depoimentos, além de uso de quadro branco (Id.

Num. 111199054), pedidos que DEFIRO.

A defesa do réu requereu a oitiva de 2 (duas) testemunhas, requerendo ainda que as testemunhas arroladas pela acusação sejam também ouvidas em favor da defesa (Id.

Num. 113738879), pedidos que DEFIRO.

Por derradeiro, estando o feito devidamente preparado para julgamento, determino que seja incluído em pauta próxima, procedendo-se às intimações de estilo.

Cumpra-se.

Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.

FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA Juíza de Direito
28/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:07

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:07

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:07

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:07

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 01:07

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0822275-10.2023.8.15.0001 RELATÓRIO PAULO RAFAEL BARBOSA DE FREITAS, já devidamente individualizado nos autos desta Ação Penal, foi pronunciado, sob a imputação do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (duas vezes), c/c artigo 70 do referido diploma legal, tendo como vítimas JOELISON ALVES DE QUEIROZ e LUCICLEIDE MARIA DA SILVA.

Laudos Traumatológicos (Id.

Num. 75930930, págs. 19 e 22).

Decretada a prisão preventiva do acusado, em 17 de julho de 2023, nos autos associados de nº 0819877-90.2023.8.15.0001, após representação policial.

Recebida a denúncia em todos os seus termos no dia 18 de agosto de 2023 (Id.

Num. 77855258), sucederam-se os atos processuais respectivos.

Citado (Id.

Num. 7420651), o acusado apresentou resposta à acusação através de advogado habilitado (Id.

Num. 7904561), pugnando pela revogação da prisão e apresentando rol de testemunhas.

A prisão preventiva foi revogada em 21 de setembro de 2023, mediante a aplicação de medidas cautelares (Id.

Num. 79524101).

Não sendo o caso de absolvição sumária, foi realizada a audiência com oitiva das vítimas, testemunhas e posterior interrogatório, conforme gravações anexadas ao PJe Mídias e termo de audiência presente em Id.

Num. 87187622.

Após, foi noticiada a prisão em flagrante do acusado, no dia 20 de março de 2024, em outro procedimento, por porte de arma e tráfico de drogas (Id.

Num. 87561266).

Em alegações finais, o órgão ministerial pugnou pela pronúncia do acusado, nos termos da denúncia, bem como pela decretação de sua prisão preventiva, por descumprimento das medidas cautelares (Id.

Num. 88113109).

A Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação do crime para o tipo penal de lesão corporal, por alegação da desistência voluntária.

Ao final, requereu, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras imputadas, em caso de eventual pronúncia, bem como pleiteou pela manutenção da liberdade do réu (Id.

Num. 89306758).

Em seguida, foi prolatada a decisão de Id.

Num. 89832334, pronunciando o réu PAULO RAFAEL BARBOSA DE FREITAS, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (duas vezes), c/c artigo 70 do referido diploma legal.

O réu foi intimado acerca do teor da decisão de pronúncia (Id.

Num. 91233891, pág. 05).

Instados a cumprir o que reza o art. 422 do CPP, o Ministério Público requereu a oitiva de 3 (três) testemunhas, a juntada dos antecedentes criminais atualizados do acusado, bem como a exibição dos depoimentos testemunhais constantes nas mídias eletrônicas.

Ademais, o parquet requereu ainda, o uso em plenário do Google Maps e de slides com resumo do processo e depoimentos, além de uso de quadro branco (Id.

Num. 111199054), pedidos que DEFIRO.

A defesa do réu requereu a oitiva de 2 (duas) testemunhas, requerendo ainda que as testemunhas arroladas pela acusação sejam também ouvidas em favor da defesa (Id.

Num. 113738879), pedidos que DEFIRO.

Por derradeiro, estando o feito devidamente preparado para julgamento, determino que seja incluído em pauta próxima, procedendo-se às intimações de estilo.

Cumpra-se.

Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.

FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA Juíza de Direito
25/06/2025 13:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/06/2025 13:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:14

Outras Decisões
04/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:13

Apensado ao processo 0817268-66.2025.8.15.0001
13/05/2025 04:06

Decorrido prazo de JOSE AURINO DE BARROS NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:06

Decorrido prazo de IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:05

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:11

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 07:34

Determinada diligência
18/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:35

Mantida a prisão preventida
26/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:18

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:00

Decorrido prazo de IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE AURINO DE BARROS NETO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/09/2024 11:32

Juntada de Petição de cota
11/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822275-10.2023.8.15.0001
10/09/2024 15:53

Mantida a prisão preventida
10/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
09/09/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
18/08/2024 20:28

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 12:06

Juntada de Informações
14/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:26

Juntada de Ofício
13/08/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:03

Desentranhado o documento
13/08/2024 21:03

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/07/2024 11:18

Mantida a prisão preventida
03/07/2024 11:18

Indeferido o pedido de PAULO RAFAEL BARBOSA DE FREITAS - CPF: *18.***.*19-12 (REU)
03/07/2024 07:38

Conclusos para decisão
27/06/2024 22:25

Juntada de Petição de parecer
21/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:04

Juntada de Certidão
16/06/2024 19:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822275-10.2023.8.15.0001
14/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 13:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/06/2024 09:46

Juntada de documento de comprovação
09/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:09

Juntada de Termo de audiência
04/06/2024 08:45

Juntada de Ofício
04/06/2024 08:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 13:09

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:26

Apensado ao processo 0817208-30.2024.8.15.0001
30/05/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 20:05

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:05

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:16

Juntada de Petição de resposta
27/05/2024 15:05

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
21/05/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE AURINO DE BARROS NETO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:43

Juntada de Petição de cota
09/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:14

Juntada de Mandado
09/05/2024 08:38

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:05

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
08/05/2024 14:05

Proferida Sentença de Pronúncia
30/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
26/04/2024 11:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/04/2024 16:51

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSE AURINO DE BARROS NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES MONTEIRO ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:37

Decorrido prazo de IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:01

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/03/2024 10:10

Determinada diligência
22/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:12

Juntada de Ofício
21/03/2024 10:56

Juntada de Petição de informação
21/03/2024 10:50

Juntada de Ofício
21/03/2024 10:47

Juntada de Ofício
18/03/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2024 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
14/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2024 15:12

Determinada diligência
11/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 10:25

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 21:32

Juntada de Petição de cota
07/03/2024 21:32

Juntada de Petição de cota
07/03/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 07:01

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 13:58

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:26

Juntada de documento de comprovação
06/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:21

Juntada de Ofício
06/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:50

Juntada de documento de comprovação
06/03/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:38

Juntada de Ofício
06/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:23

Juntada de Ofício
06/03/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:38

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:38

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2024 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
06/03/2024 08:29

Expedição de Mandado.
06/03/2024 08:29

Expedição de Mandado.
06/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:55

Juntada de Ofício
06/03/2024 03:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 05/03/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
13/02/2024 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2024 20:58

Juntada de Petição de diligência
27/12/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 09:24

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 19:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/12/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:58

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 09:26

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 17:25

Juntada de Petição de cota
22/11/2023 13:04

Juntada de Ofício
22/11/2023 13:01

Juntada de Ofício
22/11/2023 12:45

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:45

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:45

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:45

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:31

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:31

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:23

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/03/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
22/11/2023 08:52

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 17:26

Juntada de Termo de Compromisso
22/09/2023 12:41

Juntada de documento de comprovação
22/09/2023 12:40

Juntada de documento de comprovação
21/09/2023 12:10

Outras Decisões
21/09/2023 12:10

Concessão
21/09/2023 12:10

Revogada a Prisão
20/09/2023 12:59

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:22

Juntada de Petição de parecer
15/09/2023 17:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/09/2023 12:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
15/09/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 22:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/09/2023 14:12

Juntada de Petição de procuração
12/09/2023 14:47

Juntada de Petição de resposta
11/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/08/2023 10:25

Recebida a denúncia contra PAULO RAFAEL BARBOSA DE FREITAS - CPF: *18.***.*19-12 (INDICIADO)
18/08/2023 08:47

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/08/2023 14:44

Juntada de Petição de denúncia
04/08/2023 06:26

Outras Decisões
03/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:49

Juntada de Petição de procuração
02/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/08/2023 07:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/08/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:19

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 07:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/07/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00