TJPB - 0803630-42.2024.8.15.0181

29/08/2025 04:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

27/08/2025 13:42

Conclusos para despacho

07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025 08:06

Juntada de Petição de cota

30/06/2025 00:14

Publicado Expediente em 30/06/2025.

28/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025 00:00

Intimação

26/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025 22:14

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido

16/04/2025 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

15/04/2025 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025 07:23

Conclusos para despacho

25/02/2025 07:23

Juntada de Certidão

25/02/2025 07:06

Recebidos os autos

25/02/2025 07:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025 07:06

Distribuído por sorteio