04/09/2025 02:31

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0822220-05.2025.8.15.2001 AUTOR: MARCIO EDUARDO CARVALHO CIRAULO REU: THALES GABRIEL DA NOBREGA SENTENÇA Trata-se de ação de reparação por danos materiais, na qual as partes celebraram acordo na audiência de conciliação realizada no CEJUSC II (ID 120694500), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e assistidas seus respectivos procuradores, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 02 de setembro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
02/09/2025 11:41

Determinado o arquivamento
02/09/2025 11:41

Homologada a Transação
18/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC
18/08/2025 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/08/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 00:59

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av.

João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0822220-05.2025.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 14/08/2025 Hora: 09:30 , a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC.

Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: PROCESSO Nº 0822220-05.2025.8.15.2001 Horário: 14 ago. 2025 09:30 da manhã Horário do Pacífico (EUA e Canadá) Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/*32.***.*97-76?pwd=gl4VBdgKFlPYb8LfNbeSQeS8410xGN.1 ID da reunião: 832 6599 7776 Senha: 7v93cx João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário
25/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/08/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/05/2025 07:11

Recebidos os autos.
07/05/2025 07:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/05/2025 04:08

Determinada diligência
05/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:06

Recebidos os autos
23/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:36

Outras Decisões
23/04/2025 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas
23/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
23/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803019-13.2025.8.15.0001

Banco Panamericano SA

Municipio de Campina Grande

Advogado: Andrea Nunes Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0801211-61.2025.8.15.1071

Francisca Celia Franca da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0801210-76.2025.8.15.1071

Francisca Celia Franca da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0801225-45.2025.8.15.1071

Francisca Andre da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0801189-03.2025.8.15.1071

Luciene Maria da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 20:32

Exibir Processo