TJPB - 0817508-40.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:07
Juntada de Petição de resposta
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01/07/2025 17:40
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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28/06/2025 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0817508-40.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Em relação à obrigação de fazer, nos termos do art. 537, do CPC/15, intime-se a parte executada para, em dez dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, procedendo-se ao enquadramento dos subsídios da parte autora na forma determinada em tais julgados.
Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC/15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
26/06/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 06:56
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/03/2025 23:59.
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28/02/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 09:30
Conclusos para despacho
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28/10/2024 11:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/09/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 08:35
Recebidos os autos
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06/06/2024 08:35
Juntada de Certidão de prevenção
-
12/03/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/11/2023 10:50
Juntada de Petição de resposta
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30/10/2023 23:52
Julgado procedente em parte do pedido
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12/10/2023 19:32
Conclusos para despacho
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12/10/2023 19:32
Juntada de Projeto de sentença
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13/09/2023 09:58
Conclusos ao Juiz Leigo
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06/09/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 08:48
Outras Decisões
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08/08/2023 17:43
Conclusos para despacho
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08/08/2023 17:43
Juntada de Decisão
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08/08/2023 17:42
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/07/2023 14:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/07/2023 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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11/07/2023 14:23
Juntada de Decisão
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11/07/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 21:26
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2023 12:35
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/06/2023 23:59.
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17/05/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 15:43
Juntada de Decisão
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23/04/2023 23:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/07/2023 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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20/04/2023 02:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 20:55
Conclusos para despacho
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18/04/2023 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/04/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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