30/09/2024 13:28

Baixa Definitiva
30/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/09/2024 17:17

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 17:28

Juntada de Certidão de julgamento
30/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
17/05/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:07

Juntada de Certidão de julgamento
07/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 12:18

Voto do relator proferido
29/04/2024 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2024 07:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:51

Recebidos os autos
26/04/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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