03/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:01

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ Rua Manoel Rufino Pereira, 202-300, Piancó - PB, CEP 58765-000 Telefone: (83) 3452-2132 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PROCESSO: 0800670-09.2020.8.15.0261 PARTE BENEFICIÁRIA: DAMIAO GUIMARAES LEITE(*23.***.*03-01); CICERA MARIA DOS SANTOS ALVES DE SA(*25.***.*87-87); ADVOGADO DA PARTE CREDORA: Advogado: DAMIAO GUIMARAES LEITE OAB: PB13293 Endereço: desconhecido PARTE DEVEDORA: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIANCO VALOR: R$ 4.583,48 DATA DA ATUALIZAÇÃO: 01/2025 DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO: 08/03/2020 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 10/12/2024 O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ, Estado da Paraíba, no exercício do seu cargo e na forma determinada no artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e na Resolução 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA AO DEVEDOR o pagamento da importância acima determinada, decorrente de crédito em execução judicial nos autos e nos termos epigrafados.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome da parte beneficiária para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para pagamento da dívida, a contar da data em que este mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, devendo a parte devedora comprovar nos autos a quitação, sob pena de sequestro, nos termos do artigo 6º da Resolução 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Dado e passado nesta cidade de Piancó, Estado das Paraíba, aos 10 de junho de 2025.

Eu, FRANCISCO EUDO CASE, Técnico Judiciário, o digitei.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
25/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:45

Juntada de RPV
09/06/2025 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 11/04/2025 23:59.
10/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 20:36

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:40

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 05:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 07:21

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/07/2024 13:36

Declarada incompetência
14/07/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
17/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:20

Juntada de Ofício
15/05/2024 01:27

Decorrido prazo de CICERA MARIA DOS SANTOS ALVES DE SA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 20:27

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
15/04/2024 12:48

Expedição de Mandado.
15/04/2024 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:03

Conclusos para decisão
17/12/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:45

Decretada a revelia
14/08/2022 23:16

Juntada de provimento correcional
31/03/2022 09:45

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:43

Juntada de Certidão
25/02/2022 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 24/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
08/09/2020 06:45

Conclusos para despacho
01/09/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 06:19

Outras Decisões
16/07/2020 13:29

Conclusos para decisão
16/07/2020 13:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/07/2020 01:07

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 09/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 06:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 05:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 07:36

Conclusos para decisão
08/03/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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