06/08/2025 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 1 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário
01/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:34

Juntada de Alvará
01/07/2025 17:16

Publicado Sentença em 30/06/2025.
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801615-71.2022.8.15.0181 [Irredutibilidade de Vencimentos].

REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES TAVARES.

REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução ajuizada por MARIA DO SOCORRO ALVES TAVARES em face de(o) REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, com arrimo em título judicial (cumprimento de sentença).

Ao final, requerer o cumprimento da obrigação, com o pagamento da dívida.

Após regular tramitação, houve a requisição do pagamento por meio de RPV/Precatório.

Aportou comunicação quanto ao depósito judicial do(s) valor(es) devido(s). É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito, arquive-se.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 06:17

Expedido alvará de levantamento
14/06/2025 06:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
06/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES TAVARES em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:14

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 14/04/2025.
16/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:45

Juntada de RPV
08/04/2025 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 02:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.
19/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/01/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 19:55

Recebidos os autos
22/01/2025 19:55

Juntada de Certidão de prevenção
28/05/2024 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 17:41

Determinada a redistribuição dos autos
24/05/2024 17:41

Declarada incompetência
17/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 23:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
18/03/2023 00:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:52

Declarada incompetência
25/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
10/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 11:28

Juntada de Petição de apelação
07/01/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:32

Juntada de Petição de apelação
30/11/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2022 08:23

Conclusos para julgamento
31/10/2022 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/10/2022 23:59.
02/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 00:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2022 23:59.
06/06/2022 07:12

Conclusos para julgamento
30/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:52

Outras Decisões
24/03/2022 13:10

Conclusos para decisão
24/03/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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