TJPB - 0805527-83.2020.8.15.0751
1ª instância - 2ª Vara Mista de Bayeux
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:05
Decorrido prazo de ADRIANO SERGIO FREITAS DE LIMA em 21/07/2025 23:59.
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01/07/2025 17:31
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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01/07/2025 17:31
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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28/06/2025 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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28/06/2025 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av.
Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] Ação nº CLASSE ASSUNTO 0805527-83.2020.8.15.0751 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP, Atualização de Conta] Promovente(s) Nome: ADRIANO SERGIO FREITAS DE LIMA Endereço: R FLÁVIO MAROJA, 86, JARDIM SÃO SEVERINO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-390 Promovido(s) Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Liberdade, 3622, Centro, BAYEUX - PB - CEP: 58306-000 DECISÃO Vistos, etc.
Chamo o feito à ordem.
Considerando que encontra-se pendente a perfectibilização das medidas de saneamento do feito, bem como em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198,2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.
A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem apagamentos ao correntista." Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.
Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.
Intime as partes desta decisão.
P.I.
BAYEUX, data da assinatura digital.
Juiz(a) de Direito -
11/06/2025 12:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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13/05/2025 11:00
Conclusos para despacho
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13/05/2025 03:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
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11/02/2025 03:53
Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:41
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 14:52
Juntada de Petição de resposta
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30/01/2025 11:35
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2025 23:59.
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03/01/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:06
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/08/2024 00:43
Decorrido prazo de ADRIANO SERGIO FREITAS DE LIMA em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 01:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2024 23:59.
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19/06/2024 19:42
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 07:31
Juntada de documento de comprovação
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18/06/2024 22:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/05/2024 01:23
Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:23
Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:23
Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:23
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 22/05/2024 23:59.
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15/05/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 10:16
Juntada de documento de comprovação
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15/05/2024 07:40
Juntada de Alvará
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15/05/2024 01:15
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 10:31
Outras Decisões
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05/05/2024 12:00
Conclusos para despacho
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05/05/2024 12:00
Juntada de Certidão
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05/05/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 00:34
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.
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13/04/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 21:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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26/03/2024 16:02
Juntada de Certidão
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26/03/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 09:45
Nomeado perito
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14/03/2024 11:29
Conclusos para decisão
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08/03/2024 11:37
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/03/2024 11:26
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/04/2022 09:29
Juntada de Certidão
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28/03/2022 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 11:45
Conclusos para despacho
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08/11/2021 10:12
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/04/2021 09:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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26/04/2021 11:14
Conclusos para despacho
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15/04/2021 09:24
Juntada de Petição de petição
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07/04/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 12:18
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2021 12:01
Juntada de Certidão
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10/02/2021 14:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/01/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2021 14:33
Conclusos para despacho
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20/01/2021 09:59
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/12/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2020 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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