TJPB - 0801456-54.2025.8.15.0301
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:48
Publicado Expediente em 25/07/2025.
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25/07/2025 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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25/07/2025 20:48
Publicado Expediente em 25/07/2025.
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25/07/2025 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 10:21
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 10:21
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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23/07/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 10:39
Homologada a Transação
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16/07/2025 11:58
Conclusos para decisão
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16/07/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 16:50
Juntada de Petição de informações prestadas
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01/07/2025 17:20
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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30/06/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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28/06/2025 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801456-54.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: TEREZINHA BRILHANTE DE LIMA REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Vistos etc.
DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Documentos essenciais – comprovante de residência Consoante o artigo 320 do Código de Processo Civil: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.
Neste caso, a inicial não atende aos requisitos do art. 319 e 320, NCPC, vez que inexiste comprovante de endereço em nome da parte autora ou, pelo menos, em nome de parente em linha reta com comprovado (documentalmente) vínculo com a parte acionante.
A competência territorial, em se tratando de relação consumerista, possui natureza absoluta, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
DISPOSITIVO Diante do exposto, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, NCPC), colacionando comprovante de residência em nome da parte acionante ou de parente em linha reta com comprovação documental ou esclarecendo (e comprovando documentalmente) o vínculo da parte acionante com o terceiro, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., NCPC).
Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC.
DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação no sistema eletrônico, visto que a parte autora comprova possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, enquadrando-se na hipótese do artigo 1.048 do CPC/2015 e da Lei nº 10.741/2003.
Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para deliberação.
Em sendo negativo, conclusos para sentença de extinção.
Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas.
Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito -
26/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 12:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/06/2025 12:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA BRILHANTE DE LIMA - CPF: *44.***.*17-44 (AUTOR).
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19/06/2025 12:07
Determinada a emenda à inicial
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18/06/2025 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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