09/09/2025 15:53

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 15:53

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, intimando as partes para fornecer dados de contas bancárias, se necessário.

Caso o patrono apresente pedido de destacamento dos honorários convencionais, fica o pleito de logo deferido, desde que apresentada a cópia do instrumento contratual (art. 22, § 4º, do EOAB).
04/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:38

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0802978-74.2021.8.15.0231 APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE PAULA APELADO: BANCO BRADESCO, SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A parte executada informou o cumprimento da obrigação.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Decido.

Preceitua o art. 924, inc.

II, do Novo Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem novos honorários advocatícios.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, intimando as partes para fornecer dados de contas bancárias, se necessário.

Caso o patrono apresente pedido de destacamento dos honorários convencionais, fica o pleito de logo deferido, desde que apresentada a cópia do instrumento contratual (art. 22, § 4º, do EOAB).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes desta sentença e, ainda, a parte ré para pagamento das custas processuais a que condenada, se houver, no prazo de 15 dias.

Com pagamento, ARQUIVE-SE.

Sem pagamento, conclusos autos para a anotação do débito no Serasajud.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
20/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 17:29

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0802978-74.2021.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., 1) Intime-se o autor para requerer o cumprimento de sentença, considerando o disposto no art. 523 do CPC; 2) CALCULEM-SE as custas processuais finais, conforme condenação imposta na sentença e, nos termos do § 1º do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA para, em um prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento. 3) Decorrido o prazo para quitação das custas processuais sem que a parte autora o faça, configurada estará a inadimplência, adotem-se as seguintes providências: 3.1) Sendo o valor da guia inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n.º 9.170/2010 e seus atos regulamentares (seis salários-mínimos)1, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional, devendo, portanto, vir-me os autos conclusos para a inscrição da dívida junto ao SerasaJUD e posterior arquivamento; 3.2) Caso o valor das custas supere o limite de seis salários-mínimos, nos termos do art. 3932 do Código Normais Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, promova o protesto do débito relativo às custas judiciais, por meio do portal do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais); 3.3) Em seguida, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o efetivo protesto, e ainda não havendo o pagamento, expeça-se ofício encaminhando cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão de débito das custas judiciais: 3.3.1) à Procuradoria do Estado da Paraíba, através de seu escritório localizado nesta comarca, para fins de inscrição do débito em dívida ativa estadual; e, 3.3.2) ao Serasa, através do sistema SerasaJud, para anotação no cadastro de inadimplentes, advertindo-o de que o prazo máximo de permanência dos dados do devedor naquele órgão é de 05 (cinco) anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 3233). 4) Desde já, determino que, sobrevindo quitação, no caso de protesto, independente de conclusão, dê-se baixa no sistema.

Em seguida, advirta-se a parte que deverá comparecer ao cartório de protesto de títulos para quitar as despesas referentes a emolumentos e taxas bancárias.

No caso da Procuradoria do Estado da Paraíba, comunique-se o pagamento; e, do Serasa, requisite-se a imediata exclusão do registro.

Cumpra-se.

Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito 1 Art. 1º A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a não ajuizar, e, bem assim, a requerer a cessação da cobrança judicial sem resolução do mérito, nos créditos da Fazenda Estadual, cujo valor monetariamente atualizado seja inferior ao limite de alçada. [...] § 3º Enquanto não sobrevier o ato normativo referido no § 2º, o limite de alçada será o equivalente a 6 (seis) salários mínimos. 2 Art. 393.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto no tabelionato da comarca do juízo processante, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário, conforme dispõe o artigo 517 do CPC. 3 A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
25/06/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:58

Recebidos os autos
11/06/2025 15:58

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
03/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 01:48

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:48

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:33

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 23:36

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 08:40

Conclusos para julgamento
04/05/2024 11:12

Juntada de Alvará
16/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAULA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:05

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/01/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:18

Conclusos para decisão
11/11/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:07

Outras Decisões
03/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
02/10/2023 06:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 08:36

Expedição de Mandado.
20/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAULA em 18/08/2023 23:59.
17/07/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 20:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAULA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:58

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:52

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:52

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:24

Nomeado perito
18/05/2023 07:50

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:50

Processo Desarquivado
17/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAULA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:44

Conclusos para despacho
04/04/2023 05:20

Recebidos os autos
04/04/2023 05:19

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2022 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/07/2022 12:16

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 14:54

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 07:55

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 16/06/2022 23:59.
16/06/2022 07:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:20

Juntada de Petição de apelação
09/05/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:21

Julgado improcedente o pedido
28/04/2022 07:58

Conclusos para julgamento
28/04/2022 02:11

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:11

Decorrido prazo de JEFFTE DE ARAUJO COSTA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 14:46

Juntada de Petição de réplica
26/03/2022 03:40

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 24/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PAULA em 24/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:21

Conclusos para despacho
10/11/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO FERREIRA DE PAULA (*74.***.*11-34).
10/11/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825119-30.2023.8.15.0001

Larissa Nepomuceno Costa

Anderson Emanuel Gomes de Souza

Advogado: Gabriella Nepomuceno Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0802670-75.2025.8.15.0141

Themistoclys Marinho Barreto

Aberlado Barreto Filho

Advogado: Mikaelly Rayanne Dantas da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/05/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0800726-30.2023.8.15.0231

Antonia Maria de Oliveira Bezerra

Vizaservice Assessoria e Servicos de Tel...

Advogado: Beatriz dos Santos Apolonio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0801704-93.2022.8.15.0731

Irany de Oliveira Conceicao

Claudio Jose Fernandes Miranda

Advogado: Claudemir Batista Henrique de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0000707-96.2019.8.15.0231

Justica Publica

Anderson Adriano da Silva

Advogado: Walter Batista da Cunha Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2019 00:00

Exibir Processo