11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0805996-12.2024.8.15.0001 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA DO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro, passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias.

Outrossim, passo a expedir a RPV referente aos honorários sucumbenciais.

Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:23

Juntada de RPV
10/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 09:03

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/08/2025 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:31

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0805996-12.2024.8.15.0001 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA DO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, apesar da ausência de impugnação do Município, vê-se que os cálculos apresentados desconsideram os limites do título executivo judicial, em potencial prejuízo ao erário público, visto que incluíram honorários de sucumbência sem ter havido condenação.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, adequar seus cálculos aos limites estabelecidos, excluindo os valores a título de honorários sucumbenciais.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
26/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:05

Outras Decisões
26/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
15/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/06/2025 23:59.
13/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
20/03/2025 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 22:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:28

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 08:48

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA DO CARMO em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:00

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz Leigo
30/10/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/10/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/10/2024 08:33

Juntada de Petição de informações prestadas
16/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA DO CARMO em 03/10/2024 23:59.
18/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/10/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
18/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 11:36

Outras Decisões
24/05/2024 19:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/05/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/03/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:06

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811426-08.2025.8.15.0001

Isnaldo Florencio Araujo Junior

Estado da Paraiba

Advogado: Paulo Sergio de Queiroz Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0800287-13.2024.8.15.0351

Teresinha de Jesus Silva Mendonca

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800680-27.2019.8.15.0281

Paulo Dutra Barbosa da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Viviane Maria Silva de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2020 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0805721-15.2024.8.15.0211

Maria do Desterro Pereira Cavalcante

Aspecir Previdencia

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0805721-15.2024.8.15.0211

Maria do Desterro Pereira Cavalcante

Aspecir Previdencia

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 09:02

Exibir Processo