TJPB - 0802264-81.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:42
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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25/07/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 04:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 03:15
Decorrido prazo de MARCILENE SANTOS DO NASCIMENTO BEZERRA em 07/07/2025 23:59.
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04/07/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 17:06
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
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01/07/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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28/06/2025 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 10:36
Juntada de RPV
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0802264-81.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: MARCILENE SANTOS DO NASCIMENTO BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 26 de junho de 2025 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário -
26/06/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 13:44
Juntada de Precatório
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26/06/2025 13:42
Desentranhado o documento
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26/06/2025 13:42
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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26/06/2025 13:22
Transitado em Julgado em 01/07/2022
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26/06/2025 13:03
Transitado em Julgado em 09/12/2024
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06/01/2025 23:37
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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29/11/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCILENE SANTOS DO NASCIMENTO BEZERRA em 28/11/2024 23:59.
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24/10/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 08:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/10/2024 11:34
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 01:35
Decorrido prazo de MARCILENE SANTOS DO NASCIMENTO BEZERRA em 22/08/2024 23:59.
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26/07/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 17:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 10:56
Conclusos para despacho
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18/06/2024 09:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/06/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 10:44
Conclusos para despacho
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15/08/2023 22:23
Juntada de provimento correcional
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15/05/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 00:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2023 23:59.
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10/03/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 12:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/11/2022 12:01
Conclusos para despacho
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08/10/2022 17:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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01/07/2022 01:27
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/06/2022 23:59.
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09/06/2022 04:50
Decorrido prazo de MARCILENE SANTOS DO NASCIMENTO BEZERRA em 03/06/2022 23:59.
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19/04/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/10/2021 19:10
Conclusos para julgamento
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05/08/2021 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/08/2021 23:59:59.
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15/07/2021 03:42
Decorrido prazo de MARCILENE SANTOS DO NASCIMENTO BEZERRA em 14/07/2021 23:59:59.
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25/06/2021 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/06/2021 19:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2021 22:28
Ato ordinatório praticado
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08/06/2021 22:19
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 22:19
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 01:10
Julgado procedente o pedido
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21/02/2021 19:53
Conclusos para julgamento
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02/10/2020 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2020 23:59:59.
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30/09/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
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13/09/2020 09:37
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2020 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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30/08/2019 08:06
Conclusos para despacho
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16/04/2019 15:56
Juntada de Petição de petição
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09/04/2019 11:39
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2019 16:16
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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02/02/2017 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2017 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2017 15:19
Conclusos para despacho
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20/01/2017 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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