29/08/2025 08:43

Decorrido prazo de MARCELO FELIX DE ALMEIDA em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 08:43

Decorrido prazo de MARCELO FELIX DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807246-59.2023.8.15.0181 APELANTE: JACYARA THAMYRES TOSCANO MATIAS APELADO: MARCELO FELIX DE ALMEIDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de agosto de 2025 .
15/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 00:05

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:28

Conhecido o recurso de JACYARA THAMYRES TOSCANO MATIAS - CPF: *14.***.*55-60 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCELO FELIX DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA VÊRONICA GRANGEIRO FERNANDES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Decorrido prazo de JACYARA THAMYRES TOSCANO MATIAS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
06/07/2025 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2025 07:20

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:34

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Processo n.º: 0807246-59.2023.8.15.0181 Origem: 5ª Vara Mista da Comarca da Guarabira Relator: Dr.

Antônio Sérgio Lopes, Juiz Convocado em Substituição Classe: Apelação cível (198) Assuntos: Esbulho / turbação / ameaça Apelante: Jacyara Thamyres Toscano Matias Apelado: Marcelo Felix de Almeida Advogada da apelante: Aline Martins Belarmino -OAB/PB 17.833 Advogados do apelado: Jose Luis Meneses de Queiroz - OAB/PB 10.598 Vistos etc.

Apesar de intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, a Apelante juntou documentos (declaração de tempo de serviço e cópia da carteira de trabalho digital - ID 35467312), que, por si sós, não demonstram sua hipossuficiência financeira.

A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) e o Código de Processo Civil (art. 99, § 2º) são claros ao exigir a efetiva comprovação da insuficiência de recursos, sendo este o pressuposto para o deferimento da benesse.

Assim, antes da análise do mérito do pedido, e com base no art. 99, § 2º, do CPC, determino que a Apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentação idônea para comprovar sua situação de carência, notadamente: (i).

Cópia da última Declaração de Imposto de Renda; (ii).

Extratos bancários recentes (últimos três meses); (iii).

Demais documentos que julgar pertinentes para demonstrar a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

Cumpra-se.

Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Antônio Sérgio Lopes Juiz Convocado em Substituição
25/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:55

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:33

Recebidos os autos
22/05/2025 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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