09/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:08

Processo Desarquivado
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:36

Determinado o arquivamento
16/10/2024 11:36

Outras Decisões
15/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:47

Processo Desarquivado
15/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOX 150 em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ADRIANO AMORIM PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:18

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803787-21.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO BOX 150 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO - PA29444 EXECUTADO: ADRIANO AMORIM PINHEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis.

Instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Isto posto, julgo extinto a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado e havendo requerimento, expeça-se a certidão de crédito à exequente, arquivando os autos em seguida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
29/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/02/2024 14:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/02/2024 01:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOX 150 em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:14

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803787-21.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO BOX 150 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO - PA29444 EXECUTADO: ADRIANO AMORIM PINHEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D DESPACHO Em consulta à ordem, observou-se a ausência de saldo nas contas da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
15/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:02

Processo Desarquivado
22/01/2024 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOX 150 em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803787-21.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO BOX 150 Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO - PA29444 EXECUTADO: ADRIANO AMORIM PINHEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/11/2023 16:40

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:09

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:17

Decorrido prazo de ADRIANO AMORIM PINHEIRO em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:38

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0803787-21.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte promovida para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

João Pessoa, 25 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2023 00:32

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803787-21.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO BOX 150 Advogados do(a) AUTOR: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO - PA29444 REU: ADRIANO AMORIM PINHEIRO Advogado do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Ressalto, apenas, a exclusão dos honorários advocatícios em relação à planilha de ID 74645561, tendo em vista a tramitação junto aos JECs.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
09/10/2023 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO AMORIM PINHEIRO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOX 150 em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:08

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 01:13

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 07:50

Conclusos para despacho
07/09/2023 07:50

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2023 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
06/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOX 150 em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOX 150 em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 02:20

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803787-21.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO BOX 150 Advogados do(a) AUTOR: PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA - PB15504, KADMO WANDERLEY NUNES - PB11045, RHANNA RITA MIRANDA ELIZIARIO - PA29444 REU: ADRIANO AMORIM PINHEIRO Advogado do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-D SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença de ID 75431536.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
07/08/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2023 22:57

Conclusos para despacho
03/08/2023 22:57

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2023 09:35

Conclusos ao Juiz Leigo
03/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ADRIANO AMORIM PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO BOX 150 em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0803787-21.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte adversa para apresentar contrarrazões aos embargos interpostos.

Prazo de 05(cinco) dias.

João Pessoa, 17 de julho de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/07/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:21

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:07

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:50

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2023 22:20

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:19

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 15:33

Juntada de comunicações
17/02/2023 10:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2023 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo