10/09/2025 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2025 03:09

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801603-15.2025.8.15.0161 [Tarifas] AUTOR: ROSEMIRO DA COSTA VENANCIO REU: BANCO BRADESCO, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais e tutela de urgência ajuizada por ROSEMIRO DA COSTA VENANCIO em face de BANCO BRADESCO S.A. e PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS LTDA.

As partes compareceram espontaneamente aos autos e apresentaram minuta de acordo, manifestando interesse em transacionar e pôr fim ao litígio mediante as seguintes condições: pagamento pelo requerido da quantia de R$ 4.120,00 (quatro mil, cento e vinte reais) ao autor, com quitação recíproca de todas as obrigações objeto da lide.

O acordo foi devidamente cumprido pelo requerido, conforme documentação acostada aos autos, tendo sido efetuado em conta corrente do advogado da aparte autora da quantia acordada em 28/08/2025.

Considerando que o acordo foi celebrado por partes capazes, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, e que não contém cláusulas manifestamente contrárias ao ordenamento jurídico, deve ser homologado.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas para cada um dos litigantes, à razão de 50%, incidindo a isenção em relação ao autor pela concessão da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte devedora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de protesto.

Transitada em julgado, nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Cuité/PB, data e assinatura eletrônica.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
05/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:53

Homologada a Transação
29/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:18

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801603-15.2025.8.15.0161 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade judicial.

Intime-se a parte autora para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 dias, juntar(em) aos autos comprovante de residência atualizado e legível, situado dentro desta Comarca de Cuité, expedido há menos de 60 (sessenta) dias da data da juntada, estampando seu nome próprio; em caso de falta de comprovante em nome próprio, apresentar(em) um em nome de parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau ou de cônjuge/companheiro, acompanhado da prova documental do parentesco, da sociedade conjugal ou da união estável, conforme o caso, ou ainda contrato escrito de aluguel com firma reconhecida por tabelionato de notas.

Cumpra-se.

Cuité(PB), data e assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
26/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2025 20:45

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/05/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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