19/08/2025 11:56

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA GOMES em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:14

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. 1.Em face da petição retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela exequente no ID n. 108191113. 2.No mais, de acordo com a Lei Municipal n. 5.120/11, a obrigação de pequeno valor do Município de Campina Grande/PB corresponde ao valor do maior benefício do RGPS, ou seja R$ 8.157,41. 3.Assim sendo, em face do valor executado, expeça-se ordem de pagamento, por meio de precatório no valor de R$ 63.867,91 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), em benefício da parte promovente. 4.Cumpra-se.

Campina Grande/Pb, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
26/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/06/2025 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:53

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 01:58

Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA GOMES em 28/08/2024 23:59.
25/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 19:01

Conclusos para julgamento
12/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:32

Juntada de comunicações
26/04/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:20

Juntada de Petição de alegações finais
01/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:53

Juntada de comunicações
11/01/2024 10:42

Juntada de
09/11/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 13:12

Juntada de
30/10/2023 10:53

Juntada de Ofício
26/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 22:51

Conclusos para despacho
16/05/2023 22:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/12/2022 17:42

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 11:44

Juntada de Ofício
01/11/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:57

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
07/08/2022 22:07

Juntada de provimento correcional
06/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 18:47

Juntada de Ofício
09/12/2021 18:36

Juntada de Ofício
09/12/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:21

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:21

Juntada de Certidão
06/09/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:10

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/06/2021 10:33

Juntada de Certidão
23/06/2021 18:59

Juntada de Ofício
19/06/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 20:48

Conclusos para despacho
07/06/2021 20:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 17:44

Juntada de Certidão
30/01/2021 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 09:49

Juntada de Petição de informação
05/11/2020 14:30

Juntada de documento de comprovação
05/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:27

Conclusos para despacho
26/10/2020 18:45

Juntada de Ofício
31/08/2020 11:44

Juntada de Certidão
30/08/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 01:12

Conclusos para decisão
23/07/2020 19:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/03/2020 16:19

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/03/2020 16:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2020 11:45

Juntada de Petição de alegações finais
30/12/2019 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2019 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ASSIS NETO em 22/11/2019 23:59:59.
03/12/2019 12:28

Juntada de carta precatória
28/11/2019 17:42

Juntada de Carta precatória
27/11/2019 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/11/2019 15:30 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
26/11/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 15:51

Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/11/2019 15:30 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
21/11/2019 15:49

Juntada de Certidão
20/11/2019 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 13:48

Expedição de Mandado.
13/11/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 03:18

Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA GOMES em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 19:03

Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA GOMES em 18/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA em 08/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:44

Decorrido prazo de WANDERSON MOURA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:51

Expedição de Mandado.
03/10/2019 16:51

Expedição de Mandado.
03/10/2019 16:32

Juntada de Certidão
03/10/2019 16:29

Audiência instrução e julgamento designada para 21/11/2019 15:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
03/10/2019 16:28

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 03/10/2019 16:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
26/09/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 17:55

Expedição de Mandado.
12/09/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 18:05

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:00

Audiência instrução e julgamento designada para 03/10/2019 16:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
07/09/2019 03:16

Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA GOMES em 04/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 09:16

Outras Decisões
13/06/2019 15:09

Conclusos para despacho
04/12/2018 20:04

Juntada de Certidão
17/05/2018 21:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA em 16/05/2018 23:59:59.
20/04/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2018 15:37

Conclusos para despacho
18/02/2018 15:37

Juntada de Certidão
02/11/2017 01:53

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA em 01/11/2017 23:59:59.
09/10/2017 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 12:21

Juntada de Certidão
12/03/2017 19:02

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2017 23:46

Juntada de Petição de contestação
17/02/2017 23:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/11/2016 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2016 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 17:50

Conclusos para despacho
05/04/2016 15:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2016 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 08:51

Conclusos para despacho
02/03/2016 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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