30/08/2025 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:20

Não conhecidos os embargos de declaração
28/07/2025 17:20

Voto do relator proferido
28/07/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:07

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
26/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de cota
29/01/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 21:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:07

Recebidos os autos
17/01/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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