TJPB - 0835902-08.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 17:06
Publicado Despacho em 30/06/2025.
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28/06/2025 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835902-08.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 28 de março de 2025.
VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
26/06/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 02:09
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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24/03/2025 08:17
Conclusos para despacho
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24/03/2025 08:17
Processo Desarquivado
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20/03/2025 11:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/09/2022 20:34
Arquivado Definitivamente
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30/09/2022 19:32
Determinado o arquivamento
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26/08/2022 10:45
Conclusos para despacho
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26/08/2022 10:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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13/05/2022 05:45
Decorrido prazo de IRENALDO DO NASCIMENTO SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
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04/04/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 21:31
Conclusos para despacho
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07/02/2022 21:31
Juntada de Certidão
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19/02/2021 11:52
Juntada de Petição de comunicações
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12/02/2021 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.
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18/01/2021 22:26
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 19:24
Conclusos para despacho
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10/12/2020 14:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/10/2020 20:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/09/2020 21:45
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 23:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2020 21:15
Conclusos para despacho
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26/08/2020 13:15
Recebidos os autos
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26/08/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2020 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2020 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2020 23:59:59.
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12/02/2020 20:13
Juntada de Petição de comunicações
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11/02/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 18:28
Julgado procedente o pedido
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23/10/2019 17:19
Conclusos para decisão
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22/08/2019 18:33
Juntada de Petição de resposta
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20/08/2019 16:22
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
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13/05/2019 17:36
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2019 13:14
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/03/2018 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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28/07/2017 14:04
Conclusos para despacho
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28/07/2017 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2017
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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