08/07/2025 03:49

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:58

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0810530-40.2024.8.15.0731 Autor: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT Ré(u): MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, visando à suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, a fim de aguardar a deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre proposta de dação em pagamento apresentada pela parte executada.

Compulsando os autos, verifico que a proposta de dação em pagamento encontra respaldo nos arts. 139, VI e 922 do CPC, e que a suspensão do feito, em casos como o presente, visa estimular a autocomposição e evitar atos processuais desnecessários.

Contudo, cumpre observar que o feito tramita perante o Juizado Especial, sendo regido por princípios que preconizam a celeridade e a simplicidade processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95).

Desse modo, o prazo de 90 (noventa) dias pleiteado se mostra excessivo, podendo comprometer a razoável duração do processo e a efetividade jurisdicional.

Diante disso, defiro parcialmente o pedido de suspensão do feito, determinando a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, prazo que entendo suficiente para deliberação da Assembleia Geral de Condôminos sobre a proposta apresentada.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
04/06/2025 11:12

Deferido em parte o pedido de BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT - CNPJ: 43.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
23/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:50

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:27

Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
19/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:32

Juntada de Informações
17/02/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/02/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 27/01/2025 23:59.
28/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/02/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
17/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:27

Juntada de comunicações
11/12/2024 09:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2024 10:45 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 04:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 07:31

Expedição de Mandado.
23/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:25

Juntada de informação
22/11/2024 02:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 10:45 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
20/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
14/11/2024 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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