04/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/08/2025 00:46

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 19:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:12

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:08

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804180-58.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Considerando que a Resolução n° 29/2025 deste tribunal, alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para atribuir-lhe competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa e, apesar do art. 2° da referida resolução ter estabelecido que a redistribuição dos processos executivos que tramitassem noutros juízos se daria eletronicamente, por algum motivo técnico, ainda restou pendente de redistribuição, diminuto saldo remanescente processual neste juízo.

Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de agosto de 2025, conforme determinado na referida resolução.

Redistribua-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz (a) de Direito.
26/08/2025 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/08/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:00

Declarada incompetência
22/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição de informação
27/06/2025 00:51

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0804180-58.2025.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Vistos.

Diante da decisão monocrática acostada ao ID. 114755151, cumpra-se integralmente com o determinado na Decisão de ID. 109910408.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito
25/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:23

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:39

Juntada de Petição de informação
27/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAIROS PRESENTES LTDA - ME (10.***.***/0005-42).
17/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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