07/08/2025 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:48

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande INVENTÁRIO (39) 0803729-47.2024.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

Diante das informações prestadas, na última petição, de que o RG e CPF informados na certidão de óbito do falecido, na verdade, são dados relativos a sua genitora, intime-se a parte autora para providenciar junto ao cartório de registro civil a alteração da certidão de óbito do inventariado, com exclusão dos referidos dados, diante de evidente equívoco na confecção da certidão, a fim de que as informação existentes na certidão correspondam à realidade fática, trazendo, em seguida, aos autos a certidão retificada, no prazo de 10 (dez) dias.

Na mesma oportunidade, deverá a inventariante anexar ao processo a certidão negativa de débitos municipais relativa ao imóvel, permitindo aferir os dados cadastrados na Prefeitura com relação ao referido bem.

Intime-se a inventariante, para, em 10 dias, apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC.

Por fim, oficie-se à SEFAZ solicitando esclarecimentos necessários quanto ao cálculo do ITCMD com relação a bem imóvel, quando este imóvel é de propriedade conjunta entre irmãos, sendo um deles menor, falecido, sem dados de RG e CPF, mas com o bem registrado em seu nome junto ao C.R.I.

Intimações e expedientes necessários.

CAMPINA GRANDE-PB, na data da assinatura eletrônica.

Daniela Falcão Azevedo Juiz(a) de Direito
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:26

Determinada diligência
11/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:52

Juntada de Termo de Compromisso
22/01/2025 14:02

Determinada diligência
22/01/2025 14:02

Outras Decisões
22/01/2025 14:02

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:39

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 08:56

Juntada de Petição de informação
29/07/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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