15/05/2024 08:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
15/05/2024 08:03

Transitado em Julgado em 14/05/2024
22/03/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024
21/03/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
20/03/2024 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DONA INÊS
16/02/2024 09:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/02/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/02/2024 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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