27/06/2025 00:40

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800881-90.2025.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

Inicialmente, RECEBO a emenda à petição inicial, e DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do CPC.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
28/04/2025 11:30

Recebida a emenda à inicial
28/04/2025 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO PAIVA DE PONTES - CPF: *10.***.*66-72 (AUTOR).
28/04/2025 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:07

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 02:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 08:35

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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